ClickPersonal

1. Quem somos

A plataforma ClickPersonal é disponibilizada pela ClickPersonal Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.864/0001-29, com sede à Rua Jair Andrade e Silva, nº 30, Apt 51, Bairro Jardim Ibirapuera, Campinas/SP, CEP 13060-291.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de pessoas que utilizam a plataforma na condição de Aluno, bem como de pessoas cadastradas na condição de Profissional.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

3. Dados pessoais que podemos coletar

4. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro e a manutenção da conta do usuário ou profissional;
• Validar informações cadastrais, profissionais e documentos comprobatórios;
• Permitir a intermediação entre alunos e profissionais;
• Gerenciar agendamentos, confirmações, cancelamentos e reembolsos;
• Processar pagamentos e repasses financeiros;
• Enviar comunicações operacionais, institucionais e promocionais;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
• Analisar interações, avaliações e feedbacks para melhoria dos serviços;
• Atender obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse da ClickPersonal, respeitados os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A ClickPersonal poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e com base legal adequada, com as seguintes categorias de destinatários:

• Alunos e Profissionais, na medida necessária para a contratação e execução dos serviços;
• Processadores de pagamento e parceiros financeiros;
• Prestadores de serviços técnicos, operacionais e de infraestrutura;
• Autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, quando houver obrigação legal ou requisição válida;
• Terceiros envolvidos em reestruturações societárias, cessões ou sucessões empresariais, quando aplicável.

A ClickPersonal não comercializa dados pessoais e realiza compartilhamentos apenas quando necessários ao funcionamento da plataforma, à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.

7. Pagamentos e dados financeiros

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por intermediadores externos integrados, responsáveis pelo tratamento seguro das informações financeiras necessárias à transação.

A ClickPersonal não armazena dados completos de cartão de crédito informados pelos usuários, utilizando parceiros especializados para o processamento das transações.

8. Comunicações eletrônicas

Ao criar uma conta, o titular poderá receber comunicações por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrônicos relacionadas:

• À conta cadastrada;
• À operação da plataforma;
• A agendamentos, pagamentos, cancelamentos e suporte;
• A comunicações institucionais e promocionais, quando cabível.

O cancelamento do recebimento de determinadas comunicações poderá impactar o uso de algumas funcionalidades da plataforma.

9. Monitoramento e acesso a comunicações na plataforma

As comunicações realizadas por meio das ferramentas internas da plataforma, incluindo mensagens entre alunos, profissionais e a própria ClickPersonal, poderão ser acessadas, armazenadas, monitoradas e analisadas para:

• Garantir a segurança da plataforma;
• Prevenir fraudes;
• Solucionar conflitos;
• Verificar o cumprimento dos Termos e desta Política;
• Promover melhorias operacionais e de atendimento;
• Atender obrigações legais e regulatórias.

10. Conteúdo enviado pelos usuários e profissionais

A plataforma poderá tratar dados pessoais contidos em conteúdos enviados por usuários e profissionais, como avaliações, comentários, fotos, vídeos, descrições e demais materiais.

Esses conteúdos poderão ser utilizados no contexto da operação da plataforma, inclusive para divulgação institucional e promocional, conforme as condições aceitas nos Termos aplicáveis.

O titular declara ser responsável pela legitimidade e licitude do conteúdo que enviar.

11. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para:

• Manutenção e execução da relação contratual;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua manutenção for legalmente autorizada ou obrigatória.

12. Segurança da informação

A ClickPersonal adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental ou ilícita.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos, motivo pelo qual o titular também deve manter suas credenciais em sigilo e adotar boas práticas de segurança.

13. Direitos dos titulares

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, observados os limites legais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

14. Como exercer seus direitos

O titular poderá exercer seus direitos por meio dos canais oficiais de atendimento da ClickPersonal.

Para a adequada análise da solicitação, a ClickPersonal poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e para a segurança do atendimento.

15. Responsabilidades dos usuários e profissionais quanto a dados de terceiros

Usuários e profissionais que tiverem acesso a dados pessoais uns dos outros em razão do uso da plataforma comprometem-se a utilizá-los apenas para as finalidades diretamente relacionadas à contratação e à execução dos serviços.

É vedado utilizar, armazenar, divulgar ou compartilhar dados pessoais de terceiros para finalidades alheias à relação mantida na plataforma ou em desconformidade com a LGPD.

16. Menores de idade

O uso da plataforma é destinado, em regra, a maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços mediante representação ou autorização de seus responsáveis legais, conforme os procedimentos aplicáveis.

17. Alterações desta Política

A ClickPersonal poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência sobre eventuais alterações.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o titular deverá utilizar os canais oficiais de atendimento da ClickPersonal disponibilizados na plataforma.